A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) aprovou recentemente o parecer do deputado Marcel Van Hattem (NOVO-RS), ao texto do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do MERCOSUL. “Esse acordo representa mais um importante elemento na construção da integração regional engendrada pelo bloco”, disse o deputado.
Van Hattem destacou, ainda, que “o projeto atende a princípios basilares do seu mandato como os da eficiência, excelência e transparência, uma vez que o reconhecimento das assinaturas digitais permitirá maior celeridade aos trâmites e a modernização do sistema”.
De acordo com o deputado, “a ratificação do acordo tornará mais ágeis os processos e irá conferir maior segurança e confiança aos documentos digitais, gerando um efeito desburocratizante e, principalmente, barateando os custos em vários níveis, com reflexos benéficos tanto para os processos produtivos e industriais como para o comércio internacional”, explicou.
A CREDN aprovou, também, requerimento do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para que seja realizada audiência pública com o objetivo de debater o alcance dos acordos firmados no âmbito do MERCOSUL e em tramitação na Comissão. Segundo ele, são 17 instrumentos, alguns assinados há mais de 17 anos.
“Faz-se necessário conhecer com profundidade os efeitos desses acordos e como fiscalizar as ações é um dos papéis do Legislativo brasileiro e especialmente neste tema, desta Comissão, não podemos nos furtar do dever de debater antes de deliberarmos sobre estas matérias que são cruciais para a soberania e a defesa do nosso Estado e dos nossos cidadãos”, defendeu.
* Assessoria de Comunicação – Agosto 2022. * Foto anexa – Divulgação .
