A Placa Mercosul, implementada no Brasil em 2021, pode sofrer mudanças nos próximos meses. Um projeto de lei do senador Esperidião Amin (PP-SC), em tramitação no Congresso, quer retomar a obrigatoriedade de exibição de cidade e estado na identificação veicular.
O projeto foi aprovado neste mês de abril pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ainda teria que passar pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito). O projeto de lei de Amin prevê que a regra entraria em vigor somente um ano após sua publicação, produzindo efeitos apenas para os emplacamentos ocorridos após essa data. Ou seja, carros já emplacados continuariam como estão, sem precisar trocar as placas.
Justificativa é de que a retirada do nome do estado e da cidade das placas “dificultou a identificação geográfica dos veículos, o que traz consequências negativas para a adequada fiscalização do trânsito”. Segundo ele, a identificação da origem facilita a identificação em situações como infrações de trânsito, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao veículo.
O projeto do senador catarinense também fala em “senso de pertencimento à região e o orgulho local”. Para ele, a identificação da cidade seria um aviso aos locais que “o ‘visitante’ passa por hesitações no tráfego em cidade que não é a sua”. Amin diz também que as novas placas facilitariam o levantamento de estatísticas.
Para o advogado Danilo Costa, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito, essa troca não seria viável neste momento. Costa lembra que temos hoje cinco modelos de placas em circulação que foram perdendo itens de segurança e que a prioridade deveria ser corrigir esses problemas ao invés de pensar em colocar o nome da cidade.
Entre as falhas da placa atual, segundo o advogado, está a película reflexiva, que perde a validade e dificulta a visualização da placa por agentes de trânsito e equipamentos de fiscalização. “Hoje temos que ter uma fiscalização melhor na qualidade dos insumos, dessa película e até no alumínio usado”.
Outro ponto em discussão é a segurança na fixação das placas, já que o modelo atual dispensa o lacre. Costa diz que um sistema tecnológico para regulamentar essa fixação já está em andamento. Problemas de segurança são recorrentes desde a implementação das placas Mercosul em 2018. Ao longo desse tempo, sobretudo a partir do início de 2020, quando a nova placa passou a vigorar em todo o território nacional.
(Com informações da UOL). Foto: Divulgação.
Abril 2024.
