O presidente da União Interamericana de Parlamentares – Unipa, deputado Ivan Naatz (PL-SC) acompanhou, ao lado do senador Hamilton Mourão (Republicanos -RS), a reunião da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal, que aprovou nesta quinta-feira (3) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 289/2021, que referenda acordo entre Brasil e Peru para estabelecer uma zona de integração fronteiriça destinada a facilitar a integração econômica, comercial e social da região. O tratado foi firmado em Lima, em 2009.
O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro de 2022 e conforme a exposição de motivos enviada pelo Poder Executivo, a Zona de Integração Fronteiriça Brasil-Peru (ZIF Brasil-Peru) será dividida em três setores ao longo da fronteira, denominados Setor Norte, Setor Central e Setor Sul. Do lado brasileiro, compreenderá municípios do Acre e do Amazonas. O documento do Executivo também afirma que “o acordo está em consonância com a disposição de fomentar uma cultura de paz e de integração regional, com vistas a incentivar a aproximação entre os países em desenvolvimento, em especial na América do Sul”.
O PDL prevê maior presença dos Estados brasileiro e peruano na região e participação ativa das instituições públicas e privadas nos processos de elaboração, execução, acompanhamento, avaliação e seguimento dos planos, programas e projetos orientados para o desenvolvimento sustentável da região de fronteira. Entre outras atividades, o acordo conduzirá à construção da Estrada do Pacífico, também conhecida como Rodovia Interoceânica, que passa pelo Acre e ligará o noroeste do Brasil ao litoral sul do Peru.
“É importante porque trata-se do primeiro eixo multimodal Atlântico-Pacífico na América do Sul, que vai favorecer a integração sul-americana, a circulação de pessoas, o turismo e o comércio bilateral entre Brasil e Peru”, observou Ivan Naatz. O projeto segue agora para análise votação final no plenário do Senado Federal. (Com informações da Agência Senado).
* Foto: Deputado Ivan Naatz, ao lado do senador Hamilton Mourão, acompanhou a votação projeto na Comissão de Relações EXteriores do Senado Federal. (Divulgação).
