Uma conquista e um avanço para Santa Catarina que vem sendo acompanhada desde 2019 pelo nosso colegiado de parlamentares do Mercosul, atual Unipa, e que agora se torna realidade facilitando as relações e o comércio internacional. A partir de 1º de janeiro de 2024, os incentivos fiscais concedidos a bens ou mercadorias importados por via terrestre dos países do Mercosul por parte do governo catarinense estarão condicionados à entrada e ao desembaraço pela aduana de Dionísio Cerqueira, no Extremo-Oeste do Estado. Trata-se da única ligação oficial de Santa Catarina com os países que compõem o bloco econômico.
A obrigatoriedade é prevista em lei estadual desde 2019, debatida e aprovada pelo parlamento catarinense com a devida sanção governamental. Porém, a entrada em vigor foi prorrogada para o início de 2024 em razão da pandemia da Covid-19 e devido à falta de capacidade do porto seco de Dionísio Cerqueira em atender a demanda até então. A regra tem como exceção somente a importação terrestre de mercadorias vindas do Uruguai, que por razões logísticas podem ser desembaraçadas em qualquer porto catarinense.
Com a inauguração da nova aduana de Dionísio Cerqueira nesta quinta- feira, 7, a estrutura terá condições de realizar o desembaraço do fluxo atual de mercadorias e do atendimento à nova demanda que será criada. Dados da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina indicam que quando atingir a plena capacidade de operação, a aduana poderá receber até 700 caminhões por dia — a capacidade até a inauguração era de 90 veículos diários.
O presidente da União Interamericana de Parlamentares – Unipa, deputado estadual Ivan Naatz (PL-SC) analisa que além da melhoria na estrutura logística com a nova Aduana de Dionísio Cerqueira , o crescimento da movimentação de cargas também irá gerar crescimento economico , criando novas novas oportunidades de negócio, emprego e renda para a população de toda a região do Oeste e Extremo Oeste Catarinense.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado, atualmente, as importações terrestres representam 6,8% de tudo o que Santa Catarina importa. A participação de Dionísio Cerqueira neste percentual é de apenas 0,29%. Estudos da Secretaria confirmam que as operações da nova estrutura vão interferir na movimentação econômica da região, aumentando as demandas de transporte, hospedagem e alimentação. Há ainda os investimentos em infraestrutura, com armazéns e depósitos, o que repercute indiretamente na receita do Estado. Só os investimentos privados realizados no local somam R$ 50 milhões e irão gerar 55 empregos diretos.
Dionísio Cerqueira faz parte da tríplice fronteira junto com Bernardo de Irigoyen, na Argentina, e Barracão, no Paraná. A nova aduana será administrada pela empresa Multilog, que venceu o processo licitatório da Receita Federal.
* Em 06-12- 23* Foto – Divulgação.
