O Programa de Proteção Integrada de Fronteiras poderá receber recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, segundo projeto de lei (PL 2.519/2019) do senador Jayme Campos (União-MT), que aguarda indicação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta já foi aprovada pela Comissão de Relações Exteriores (CRE), onde foi relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).
De autoria do senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, o projeto de lei destina dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública para o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras. A proposta prevê o uso de parte desses recursos em ações de defesa e segurança na faixa de fronteira, a área com cento e cinquenta quilômetros de largura ao longo de todos os limites brasileiros.
As regiões de fronteira, apesar de serem locais prioritários para atuação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, não são alcançadas por políticas públicas sistemáticas, segundo pondera o senador Jayme Campos. As fronteiras são mal vigiadas, transforma o território brasileiro em porta da entrada de narcotráfico, contrabando, criminosos ambientais e tráfico de pessoas. É importante ressaltar que o Brasil faz fronteira com três maiores produtores de cocaína do mundo: Colômbia, Peru e Bolívia, o que acaba por transformar nosso país em rota do tráfico internacional de entorpecentes. No estado de Mato Grosso, que possui 700 quilômetros de fronteira seca, o problema do tráfico afeta a vida diária da população, observa o parlamentar.
Ao todo, o Brasil possui quase 17 mil quilômetros de fronteiras com nove países da América do Sul e com a Guiana Francesa, que é um território da França. Para o senador Esperidião Amin, do PP catarinense, que relatou o projeto na Comissão de Relações Exteriores, estas questões fronteiriças afetam a segurança de todo o país. “É forçosamente uma questão de segurança nacional. E, portanto, deve estar incluído na lista dos beneficiários do Fundo Nacional de Segurança Pública.” O texto em análise na Comissão de Assuntos Econômicos prevê que 5% do dinheiro oriundo de loterias que vai para o Fundo Nacional de Segurança Pública sejam repassados ao Programa de Proteção Integrada das Fronteiras. (Agência Senado).
04/04/23
• Foto : Comissão de Assuntos Econômicos do Senado debate o tema.
(Agência Senado- Pedro França – Divulgação)
