Manaus (AM) 24 de março de 2025 – O deputado estadual Mário César Filho (União Brasil-AM) apresentou o Projeto de Lei nº 186/2025, que cria o programa de capacitação profissional gratuita para mães atípicas – mulheres que cuidam integralmente de filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras deficiências. A proposta altera a Lei nº 6.458/2023, que consolida os direitos da pessoa com autismo no Amazonas.
O programa oferece cursos de até 90 horas nas áreas de beleza, gastronomia, vendas online e artesanato, com aulas presenciais, híbridas e a distância. Além da formação, as mães recebem material didático, plano de negócios e acesso à infraestrutura pública para acompanhar as aulas online. O objetivo é promover autonomia financeira e empreendedorismo.
Reconhecido nacionalmente como referência na causa, o parlamentar acumula um conjunto robusto de leis, projetos e ações práticas em defesa das famílias atípicas.
Mário César Filho é autor de legislações pioneiras voltadas à população autista, como a lei que garante até dois acompanhantes para pessoas com TEA em unidades de saúde públicas e privadas (Lei nº 6.847/2023), a Carteira Digital de Identificação da Pessoa com TEA (Lei nº 6.887/2024), e a lei que veda a aplicação de sanções por barulho em condomínios envolvendo crianças autistas (Lei nº 6.988/2024).
Outras iniciativas já sancionadas incluem a Lei nº 6.410/2024, que cria o Dia Estadual da Conscientização sobre a Terapia Alimentar, e a Lei nº 7.085/2024, que determina a realização de seminários sobre direitos dos autistas nas escolas públicas. A Lei nº 7.389/2025 também estabelece a criação de leitos hospitalares especializados para pacientes com autismo na rede estadual.
Entre os projetos em tramitação estão o PL nº 150/2025, que garante desconto de 80% nas passagens intermunicipais para acompanhantes de pessoas com TEA; o PL nº 62/2025, que determina protocolos humanizados para abordagem de autistas por forças de segurança; e o PL nº 591/2024, que prevê o teletrabalho para servidores públicos que sejam responsáveis legais por pessoas com TEA.
O deputado também é autor do Requerimento nº 4631/2023, que solicitou ao governo do Amazonas a criação da Casa Azul, centro especializado para atendimento gratuito a crianças com autismo. O pedido resultou na criação dos CAIC-TEA – unidades da rede estadual adaptadas para atendimento específico a crianças com TEA, que já estão em fase de implantação.
Três unidades serão inauguradas: o CAIC Dr. José Contente, no bairro Jorge Teixeira (zona Leste); o CAIC Gilson Moreira, no bairro Mundo Novo (zona Norte); e o CAIC+Especialidades Afrânio Soares, no bairro Parque Dez de Novembro (zona Centro-Sul). Cada unidade contará com equipe multiprofissional, aplicação da metodologia ABA e capacidade superior a mil atendimentos mensais.
Outra estrutura em implantação é o Centro de Inclusão Sensorial da Assembleia Legislativa do Amazonas. A iniciativa nasceu ainda no início do mandato de Mário César Filho, que solicitou a criação de uma sala azul dentro da Aleam. Dois anos depois, a proposta se concretiza em um centro que será inaugurado em março de 2025, com atendimento especializado para crianças com autismo, Síndrome de Down e outras neurodivergências.
Entre as ações práticas do mandato estão a Tarde Azul, evento de acolhimento e escuta com especialistas e familiares, e o mutirão de emissão de laudos diagnósticos, promovido em parceria com o Centro Médico da Aleam. Mário César também lidera o Encontro da Síndrome de Rett, realizado anualmente no Teatro Amazonas, reunindo famílias, rede de apoio e profissionais da saúde.
Na pauta das pessoas com deficiência (PCDs), o parlamentar é autor da Lei nº 7.124/2024, que assegura o direito de até dois acompanhantes para PCDs em atendimentos de saúde. Também é de sua autoria a Lei nº 6.254/2023, que garante a presença de intérpretes de Libras em todos os órgãos públicos estaduais, agências bancárias e concessionárias de serviços públicos.
O deputado ainda apresentou o Projeto de Lei nº 764/2023, que reconhece oficialmente pessoas com Síndrome de Rett como pessoas com deficiência, garantindo acesso a todos os direitos previstos por lei.
“Nosso trabalho é um só: garantir dignidade, escuta e estrutura permanente para quem mais precisa. No Amazonas, inclusão é política de Estado. E esse modelo precisa se espalhar pelo Brasil”, afirma Mário César Filho.
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Foto: Leandro Cardoso
