Aproximar os parlamentares das negociações sobre o enfrentamento dos crescentes impactos do clima foi a proposta da reunião interparlamentar da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 30), promovida nesta sexta-feira (14), em Belém. Os desafios dos Legislativos para aperfeiçoar leis, garantir orçamento, trabalhar pelo alcance das metas nacionais de redução de emissões de gases de efeito estufa (NDCs) e promover medidas de adaptação, principalmente para os mais vulneráveis, foram algumas das questões debatidas.
No evento, organizado pela União Interparlamentar (UIP) em parceria com o Senado e Câmara dos Deputados, o assessor jurídico da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima (UNFCCC), Gianluca Crispi, apresentou o pronunciamento do secretário-executivo Simon Stiell. Ele abriu o encontro afirmando que os parlamentares são “a voz viva da democracia”, responsáveis por “transformar a preocupação dos cidadãos em orçamento e ações”.
Crispi reforçou que, após dez anos do Acordo de Paris (2015) — quando os países se comprometeram a limitar o aquecimento global a menos de 2ºC em relação aos níveis industriais, mas com esforços para que o aumento da temperatura não ultrapassasse 1,5ºC —, os parlamentares têm papel decisivo ao trazer o clima para os debates setoriais e garantir orçamentos aliados a compromissos climáticos.
Relator do encontro e representante do Senado e do Congresso Nacional, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que o principal desafio para os parlamentares é a conversão de compromissos internacionais em legislações que envolvam a implementação de políticas ambientais consistentes com objetivos de sociedades sustentáveis.
— Seguiremos a passos largos conclamando nossos parlamentos à aceleração da empreitada e do engajamento por ações para o clima, aliados ao progresso e equilíbrio de nossos povos — disse o senador.
Humberto Costa enfatizou que é preciso um forte intercâmbio para adoção de marcos regulatórios sobre o clima (com mecanismos de supervisão, fiscalização e transparência sobre os compromissos) e a priorização de recursos nos orçamentos para o estímulo a infraestruturas resilientes que suportem e deem apoio a populações mais vulneráveis aos desastres climáticos.
UNALE TAMBÉM MARCA PRESENÇA
No dia 11 de novembro último, o estande de reuniões da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) no centro da Green Zone, no Parque da Cidade, recebeu representantes da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), e também, de representantes dos Poderes Legislativo e Executivo do Estado de Santa Catarina.
A programação contou com a presença dos deputados estaduais paraenses Iran Lima, Lu Ogawa, Eraldo Pimenta, Ana Cunha, Coronel Neil e Gustavo Sefer. O evento contou também com a presença do deputado do Estado do Ceará e atual tesoureiro geral da Unale, Sérgio Aguiar; do deputado do Estado de Santa Catarina, Mauro De Nadal; e da Secretária de Políticas Públicas e Bem-Estar Social de Belém, Bruna Lorrane.
O deputado cearense Sérgio Aguiar conduziu o primeiro painel da programação que apresentou ao público presente no estande da Alepa a ”Carta da Unale à COP 30 – Contribuições Legislativas para a Ação Climática”. A carta é oriunda de uma série de avaliações de um conjunto de ações das 27 Assembleias Legislativas de todo o país, baseado nas experiências e propostas das Casas Legislativas de Santa Catarina, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Sul, e propõe a consolidação de uma agenda federativa de enfrentamento às mudanças climáticas.
O documento é dividido em quatro dimensões: Institucional, ambiental, econômica e social, propondo, assim, ações concretas como a criação do Sistema Nacional de Governança Climática Federativa, a implementação de linhas de crédito verde e políticas de bioeconomia, a formação de fundos estaduais de catástrofes climáticas e a ampliação da educação ambiental.
Segundo o deputado Sérgio Aguiar ”O documento será entregue à Organização das Nações Unidas (ONU) e representa o compromisso do legislativo estadual brasileiro com a sustentabilidade, a justiça climática e o futuro das próximas gerações”. Também foi realizado o debate ”O papel Estratégico dos Parlamentos na Governança Climática Multinível”.
• Em 14-11- 25 – ( Com informações da Agência Senado, Alepa e Unale)
• Fotos : Divulgação .
